quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Lei da Copa tem votação marcada na Câmara para dia 28

 - Por Jorge Wamburg -   
A discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido, (PT-SP) ao PL 2330/11 - Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 – na Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta do Executivo está prevista para a próxima terça-feira (28), às 14h30, depois de ter sido adiada desde o último dia 14, a pedido de Cândido. 

O parecer do relator já havia sido entregue à Comissão e publicado no portal da Câmara na internet, mas a assessoria de Vicente Cândido informou que ele pediu o adiamento da votação para fazer ajustes no texto, que seriam discutidos com o governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014  e da Copa das Confederações em 2013, que também faz parte do projeto.

No substitutivo ao projeto do governo encaminhado ao Congresso Nacional, Vicente Cândido alterou pontos do texto original encaminhado pelo governo, para cumprir os acordos entre o governo e a Fifa sobre a Copa, mas, mesmo assim, permaneceram divergências em alguns pontos do projeto.

Uma das maiores polêmicas do projeto foi a discussão sobre a meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos. Essa categoria custará R$ 50 e atenderá também a outros grupos sociais como índios e participantes do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.

Outro ponto polêmico é a permissão para a venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014, que o relator incluiu no projeto para atender à Fifa. Há também muita contestação à inclusão, no projeto, de alterações no Código Penal para punir, com prisão e multa, quem violar os direitos exclusivos da Fifa sobre o marketing da Copa do Mundo.

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