Comissão da Copa adia para a tarde de hoje votação de liberação de bebida nos estádios

 - Por Jorge Wamburg -  

A Comissão Especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre o PL 2330/11 – Projeto de Lei geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 cancelou a reunião que deveria realizar hoje (29), pela manhã, e só vai se reunir às 14h00 para decidir sobre dez destaques de votação apresentados ontem (28), quando o substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) ao projeto do governo foi aprovado.

A reunião foi adiada devido à duas sessões extraordinárias da Câmara convocadas pelo presidente Marco Maia para votar, primeiro, seis medidas provisórias, a partir das 10h00, e em seguida, os destaques do projeto de lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Entre os artigos destacados para votação pela Comissão Especial da Copa em sua reunião de hoje, está o que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios das nove cidades-sedes onde serão disputados os jogos da Copa de 2014 e nos locais das partidas da Copa das Confederações de 2013, além de todas chamadas “áreas de hospitalidade”, inclusive fora das cidades-sedes, como os locais de treinamento, comitês de imprensa e outras, por onde circularão torcedores, profissionais de mídias e o público em geral.

Esse artigo abre uma exceção na legislação do país, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, por força do Estatuto do Torcedor, de leis estaduais e, no caso do campeonato brasileiro, de um acordo entre a CBF, promotora da competição, e o Ministério Público. Mas a permissão da venda de bebida será limitada às competições promovidas pela Fifa no Brasil e não liberará a bebida para as competições nacionais.

Mesmo assim, a resistências de muitos deputados da Comissão Especial aprovar o artigo, que é um dos principais pontos do acordo feito pelo ex-presidente Lula para conseguir, em 2007, a escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014 e a Copa das Confederações. A aprovação da bebida é uma questão fundamental para a Fifa porque tem entre os patrocinadores das suas competições uma indústria de cerveja.

Depois de encerrada a votação do PL 2330/11 na Comissão Especial, o texto será votado no Plenário da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Caso receba emendas, terá que retornar à Comissão.