- Por Jorge Wamburg -
Dilma Rousseff deve sancionar nesta semana o projeto da Lei Geral da Copa, aprovado pelo Senado há quinze dias, e que, na ocasião classifiquei de crime de lesa-pátria, pelo seu conteúdo altamente danoso aos interesses do país para beneficiar a Fifa e seus chefões.
Volto ao assunto para mostrar, com base no relatório da senadora Ana Amélia Lemos (PT/RS), a falta de escrúpulos dos autores desse projeto – assinado por Dilma Rousseff para cumprir o criminoso compromisso firmado por Lula com a Fifa em 2007. Um presente que ele deu aos gringos, em autentico ato de prevaricação que deveria ter-lhe custado o cargo com um processo de impeachment.
Como disse o senador Álvaro Dias (PDT/PR), durante os debates do projeto no plenário do Senado, Lula agiu como um ditador, ao assinar compromisso com uma entidade privada internacional para mudar a legislação do país e atender as exigências da Fifa, com isenções fiscais absurdas, entre outros privilégios financeiros e, pior ainda, mudanças até na legislação penal, para criar – pasmem! - tribunais de exceção destinados a julgar e botar na cadeia quem desrespeitar a exclusividade de venda das bugigangas da Copa que ela patrocinar. Fora, é claro, a supressão do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, para que os turistas possam tomar seus porres sem problemas com a cerveja de um dos patrocinadores durante os jogos da Copa.
Não fosse o Brasil o curral petista de hoje, Lula deveria ter sido processado por crime de responsabilidade por esse abuso de poder. Ele se comportou, segundo Álvaro Dias, como ditador de uma republiqueta de bananas qualquer, ficando de cócoras ou de joelhos para a Fifa, na ânsia de agradá-la para ganhar o direito de promover a Copa. Digo eu: de cócoras ou de joelhos é uma benevolência do senador quanto à posição do ex-barbudo de São Bernardo no episódio.
Se acham que estou exagerando,
vou reproduzir um trecho do parecer da senadora Ana Amélia sobre o projeto, em que ela, evidentemente constrangida, porque é uma jornalista respeitada e honesta explica porque não pode acatar emendas que pretendiam retirar do texto a supressão do Artigo 13A do Estatuto do Torcedor, que proibia bebida nos estádios: é a Cláusula nº 8 das garantias dadas pelo governo Lula à Fifa. Para lavar as mãos, Ana Amélia transcreveu um parágrafo dessa garantia, que demonstra a inacreditável submissão do governo Lula à Fifa, numa demonstração descaso com os demais poderes da República e a própria soberania nacional.
“(...) Afirmamos e garantimos também à Fifa, e asseguramos , que não existirão restrições legais ou proibições sobre a venda , publicidade ou distribuição de produtos das Afiliadas Comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições e que não haverá restrições legais sobre a exploração dos Direitos de Mídia, direitos de Marketing, marcas e outros direitos de propriedade intelectual e comercial(...)”
Não sei se vocês tiveram vontade de vomitar ao ler essa aberração, mas eu tive!
Conforme relata a senadora Ana Amélia Lemos no seu parecer, “em 15 de setembro de 2007, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, enviaram à Fifa ofício assumindo garantias legislativas e legais, às quais o Brasil se comprometia como candidato à sede da Copa do Mundo de 2014”.
Mas Lula e Orlando não agiram sozinhos: a Cláusula nº 8, que trata da Proteção e Exploração de Direitos Comerciais, foi subscrita também pelos então ministros da Justiça, Tarso Genro; do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; da Cultura, João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende.
Isso é Formação de Quadrilha, crime previsto no Código Penal Brasileiro!
Vejam bem: eles se uniram num compromisso criminoso de favorecimento à Fifa. Quatro anos antes de ser enviado ao Congresso – já pelo governo Dilma – o projeto da Lei Geral da Copa eles afirmam, garantem e asseguram (termos da Cláusula 8) que não existem nem existirão “restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições e que não haverá restrições legais sobre a exploração dos Direitos de Mídia (...)”.
Como poderiam dar tais garantias, passando por cima do Congresso e do Judiciário, o primeiro encarregado de elaborar a legislação e o segundo do controle da legalidade no país? Só o fizeram na certeza da impunidade, como de fato aconteceu. E isso só foi possível porque tal compromisso sempre foi mantido em sigilo, escondido do Congresso, do Judiciário da imprensa e da opinião pública em geral. Somente Lula e seus cinco ministros sabiam exatamente o que eram as tais garantias, que não apareceram na Matriz de Responsabilidades assinada com governos estaduais e prefeituras das cidades-sedes da Copa com o governo federal (leia-se governo Lula) para definir as áreas de atuação de cada um (financiamentos, obras de mobilidade urbana e estádios).
O documento assinado por eles em 15 de junho de 2007 foi o segredo mais bem guardado do país durante cinco anos, sem nenhum vazamento até agora, quando a senadora Ana Amélia leu a Cláusula 8 no Senado. Isso explica porque Dilma demorou tanto a mandar o projeto da Lei Geral ao Congresso, e só fez depois de seguidas reclamações públicas do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e seu principal acólito, Jeröme Välcke, aquele que ameaçou um pontapé no traseiro do Brasil por causa da demora na aprovação do projeto. Dilma, certamente hesitou em colocar sua assinatura naquela, mas não teve como resistir à pressão e de Lula, sob o argumento de que o Brasil não poderia deixar de honrar um compromisso internacional assumido pelo ex-presidente.
Foi o que disse ao Senado a senadora Ana Amélia Lemos:
“Se hoje viéssemos a proibir a venda de bebidas por meio de lei federal, no caso o Estatuto de Defesa do Torcedor, por esta proposição (o projeto da Lei Geral da Copa), o que estaria em jogo seria a imagem do país. O Brasil assumiu, por meio de seu Presidente, um compromisso pela liberação da venda de bebidas. A mudança de posição da Fifa em 2009 passa a incluir a liberação de bebidas alcoólicas entre as bebidas que devem ter venda liberada”.
Por hoje é só. Mas tem muito mais nesse projeto, já quase lei, que precisa ser colocado em pratos limpos. E vou continuar remexendo nessa sujeira.
