Foi tanta porrada que a DDR (Dona Dilma Roussef) não agüentou e teve que mandar tirar da Medida Provisória 527 os mais escabrosos artigos do tal RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), que altera a lei 8,666 (Lei de Licitações) para facilitar a roubalheira das empreiteiras que ganharem as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas.
Digo roubalheira e não estou exagerando, porque o circo estava armado para impedir uma fiscalização efetiva por parte do Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas estaduais e outros órgãos dos gastos com reformas de aeroportos, portos, infra-estrutura e meios de transporte (os estádios são por conta dos governos locais e dos clubes a que pertencem). Felizmente, a pressão da imprensa, principalmente, obrigou a DDR a desistir da proposta, claramente inconstitucional por afrontar o artigo 37 da Carta de 88, que estabelece a publicidade como uma regra básica da administração pública no país.
2. Segurança nacional é coisa da ditadura
Outra aberração detonada pela Câmara a mando da DDR foi a permissão para que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) apresentassem propostas de alterações nas obras (aditivos), a qualquer momento, sem limite de preço.
Uma barbaridade de tal calibre que tinha até gente do PT que não concordava. E na esteira dessa safadeza, ainda vinha uma emenda – também detonada – do PDT/Miro Teixeira, mandando estender toda a escrotidão do RDC para qualquer obra pública no país, mesmo sem ter nada a ver com Copa do Mundo. Era jabá demais, até pra DDR. Caiu tudo na votação da madrugada de terça-feira na Câmara, mas ainda assim o projeto de lei de conversão da MP 527 continua inconstitucional, porque o artigo 15 permite a manutenção do sigilo "em casos de segurança nacional”. Ou seja, quem quiser esconder alguma mutreta é só alegar “segurança nacional”, como no tempo da ditadura militar.
3. Chega de intermediários!
Aquela história da Fifa e do COI interferirem nas licitações me lembrou uma piada dos anos 60, quando os militares estavam no poder e tinham respaldo dos EUA, patrocinador do golpe de 64. Na época, surgiu uma frase que virou um mote debochado da situação: “Chega de intermediários. Lincoln Gordon para presidente”. Lincoln Gordon era o todo poderoso embaixador norte-americano no Brasil.
Bom, felizmente isso é passado, assim como a possível interferência do COI e da FIFA nas licitações. Agora, cabe ao Senado detonar o resto dessa indecente medida e acabar de vez com a pouca-vergonha oficial a pretexto de Copa e Olimpíadas.
4. Quem vai pagar a conta
O negócio é tão brabo que a Copa no Brasil vai custar do que a soma do total investida nas últimas três edições do evento, no Japão, Coréia, Alemanha e África do Sul. Além disso, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo do Brasil terminará custando mais do que todas as outras juntas, segundo um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, divulgado nesta quarta-feira (29), pelo portal de notícias UOL As Copas do Mundo de Japão e Coréia (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) custaram um total de US$ 30 bilhões (US$ 16 bilhões, US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões, respectivamente), enquanto todas as Copas da história juntas teriam consumido US$ 75 bilhões.
No Brasil os gastos deverão chegar, segundo governo e empreiteiras envolvidas nas obras, a US$ 40 bilhões. Absurdo? Claro que é. Mas isso não é o pior. O pior é que quem vai pagar a conta somos nós, pobres torcedores!
Nenhum comentário:
Postar um comentário