Relator apresenta hoje novo substitutivo para Lei Geral da Copa de 2014

 - Por Jorge Wamburg -  
Brasília – O relator do projeto de lei 2330/11 – a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013 – deputado Vicente Cândido (PT-SP) entregou ontem, 27/2, à Comissão Especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre o projeto do Executivo um novo substitutivo, que deverá ser votado hoje (28) pela Comissão, em reunião marcada para as 14h30. 

O novo texto apresentará modificações no substitutivo que o relator havia entregue à Comissão no início do mês e que deveria ter saído votado no último dia 14, quando a reunião foi adiada a pedido dele exatamente para modificar o seu texto, para atender a Fifa e ao governo, que não ficaram satisfeitos com as alterações feitas na proposta inicial do Executivo.

As mudanças feitas por Cândido ainda não são conhecidas, mas há diversos pontos polêmicos no projeto, como a questão da meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atenderá também a outros grupos sociais como índios e beneficiários do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.
Outra questão que envolve os interesses da Fifa e foi alvo de mudanças no Texto é a permissão da venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sedes onde serão realizados os jogos da Copa de 2014 e também nos locais de jogos da Copa das Confederações. O relator incluiu no substitutivo uma exigência de que a bebida seja vendida apenas em copos de papel fechados.

Também há divergências quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria à entidade o poder de exclusividade  de venda dos seus produtos nas imediações dos estádios, obrigando todo o comércio já existente nas adjacências a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.

As polêmicas não envolvem apenas a Fifa o governo e a Comissão Especial da Câmara, onde há reação ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa mesmo que ocorram prejuízos em que a União não tenha responsabilidade. E uma outra polêmicos são as alterações que o Código Penal deverá sofrer para punir infrações aos direitos da Fifa, com a criação de multas e penas de prisão exclusivamente para serem aplicadas durante as competições patrocinadas pela Fifa.

Lei da Copa tem votação marcada na Câmara para dia 28

 - Por Jorge Wamburg -   
A discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido, (PT-SP) ao PL 2330/11 - Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 – na Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta do Executivo está prevista para a próxima terça-feira (28), às 14h30, depois de ter sido adiada desde o último dia 14, a pedido de Cândido. 

O parecer do relator já havia sido entregue à Comissão e publicado no portal da Câmara na internet, mas a assessoria de Vicente Cândido informou que ele pediu o adiamento da votação para fazer ajustes no texto, que seriam discutidos com o governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014  e da Copa das Confederações em 2013, que também faz parte do projeto.

No substitutivo ao projeto do governo encaminhado ao Congresso Nacional, Vicente Cândido alterou pontos do texto original encaminhado pelo governo, para cumprir os acordos entre o governo e a Fifa sobre a Copa, mas, mesmo assim, permaneceram divergências em alguns pontos do projeto.

Uma das maiores polêmicas do projeto foi a discussão sobre a meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos. Essa categoria custará R$ 50 e atenderá também a outros grupos sociais como índios e participantes do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.

Outro ponto polêmico é a permissão para a venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014, que o relator incluiu no projeto para atender à Fifa. Há também muita contestação à inclusão, no projeto, de alterações no Código Penal para punir, com prisão e multa, quem violar os direitos exclusivos da Fifa sobre o marketing da Copa do Mundo.

Vasco tem que explicar falta de médico no CT de Itaguaí onde juvenil de 14 anos morreu

 - Por Jorge Wamburg -  
O Vasco está na obrigação de dar explicações imediatas sobre as circunstâncias da morte de um adolescente de 14 anos durante treinamento no CT de Itaguaí, cidade que fica a 69 quilômetros do Rio de Janeiro e onde a chamada “base” do clube é obrigada a treinar diariamente.

Segundo a notícia divulgada hoje (9) pelo jornal O Globo, o rapaz era da categoria juvenil sofreu uma convulsão durante o treino disputado sob forte calor, e morreu lá mesmo, no CT, onde “não havia nenhum médico do Vasco para socorrê-lo”.

Agora, a pergunta que não quer calar: por que treinar em Itaguaí, tão longe do clube que nem médico vai lá? A resposta, de acordo com o Globo, é que “o Centro de Treinamento de Itaguaí pertence ao ex-lateral esquerdo vascaíno Pedrinho Vicençote, hoje empresário de jogadores, e o Vasco cede \a ele 10% dos direitos sobre jogadores da base, como forma de pagamento pelo uso das instalações, mas agora o clube está querendo pagar aluguel para não ficar refém de Pedrinho”.

O jornal explica ainda que os times da “base” do Vasco treinam em Itaguaí porque o projeto do CT de Maricá ainda não saiu do papel. O projeto do clube é ter um CT com seis campos de futebol, alojamentos, refeitórios e lavanderia, além de uma escola com capacidade para cerca de mil alunos.

Bestialidade do UFC não é esporte, mesmo com Galvão Bueno

 - Por Jorge Wamburg -  
Uma das coisas mais deprimentes nos meios de comunicação brasileiros atualmente é o espaço aberto para esse famigerado esquema de lutas de UFC e outras siglas idiotas que estavam restritas ao SporTV, mas agora já chegaram à TV Globo, com a narrtação do Galvão Bueno pra aumentar a audiência (se é que aumenta).

Claro que há todo um esquema comercial internacional por trás desse festival de bestialidade e a Globo resolveu faturar os milhões de dólares que rolam negócio, abrindo espaço também no seu jornalão para noticiar esses “duelos” e promover os brutamontes que participam como se fossem verdadeiros heróis nacionais.

Isso vai rolar até o dia em que alguém morrer ou sair aleijado do "Octógono", como é chamada a jaula onde essas feras se enfrentam. Aí, vão fazer matérias tirando o corpo fora, dizendo que os lutadores, o juiz, o público é que foram culpados e outras baboseiras que a TV do Jardim Botânico vai alegar pra livrar a sua responsabilidade.

A verdade é que essas lutas não têm nada a ver com esporte. São é mais um exemplo – péssimo, principalmente para as crianças – de selvageria num país onde a violência já faz parte do nosso dia a dia. Elas não têm nada a ver com boxe, judô e outras modalidades de luta que têm um conteúdo esportivo e respeitoso entre os adversários.

O vale-tudo de Vitor Belfort, Anderson Silva, Rodrigo Minotauro e outros valentões não passa de briga de rua que a televisão está glamourizando com a sua insaciável vocação para valorizar o que não presta. 

O pior é que tudo isso está ocorrendo sem que o Ministério da Justiça dê a menor bola para a péssima influência que podem ter sobre crianças e adolescentes esses duelos, em que os sujeitos só faltam levar facas pra enfiar no adversário. Mas um dia, quem sabe, eles chegam lá...

Ministro visita obras do estádio da Copa em Natal

 - Por Jorge Wamburg -  
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, visita na próxima segunda-feira (6), às 15h30, a Arena das Dunas, em Natal.  
A viagem faz parte das visitas às cidades-sede que ele está fazendo para conferir as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Após percorrer as obras, ainda no estádio, Aldo dará  uma coletiva à imprensa, às 16h15.

Nesta sexta-feira (3) o ministro visitou as obras da Arena Amazônia em Manaus, e disse que leva a melhor impressão possível do estádio, segundo ele um dos mais bonitos da Copa do Mundo de 2014: “É a sexta arena que visito e, para mim, a mais bonita esteticamente. Parabéns ao projeto arquitetônico porque de fato a arena está à altura do Brasil e da Copa”.

Em uma apresentação do projeto, antes da visita às obras, a construtora responsável pela arena de Manaus informou que 35% do projeto está concluído. Aldo assumiu o compromisso de voltar a cada três meses ao estádio para acompanhar o andamento das obras.

Torcedor estrangeiro terá roteiros turísticos para intervalos dos jogos da Copa

 - Por Jorge Wamburg -  
O turista estrangeiro terá uma oferta de roteiros que poderá visitar durante o intervalo dos jogos, a partir da sede em que a sua seleção vai jogar, durante a Copa do Mundo de 2014, elaborado em conjunto pelo Ministério do Turismo e a Embratur, e que poderá ser ampliado conforme o interesse de outras cidades em participar. 

A informação foi dada hoje pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, ao participar HOJE (12) do programa Bom Dia Ministro, transmitido em rede para todo o país pela Rádio Nacional AM de Brasília e a TV NBR, “Nós fizemos uma primeira seleção de roteiros que teve uma enorme repercussão e existem vários pedidos de outros destinos para entrar nesse roteiro. Estamos fazendo um trabalho permanente de atualização e esperamos, dentro do menor prazo possível, divulgar aquele que será o reitero oficial, combinado pelo Ministério do Turismo com o Ministério do Esporte, a Fifa e demais entidades envolvidas com a Copa do Mundo”, disse o ministro do Turismo.

“Este roteiro” - acrescentou o ministro – “terá o selo da Copa para o turista estrangeiro que vier ao Brasil assistir ao Mundial de 2014, e que nós estimamos em 600 mil pessoas”.  Segundo ele, não existe um prazo, mas sim critérios para a participação das cidades no roteiro da Copa, como distâncias rodoviária e aérea das localidades dos jogos.

O roteiro Copa será baseado num trabalho antigo do Ministério sobre os 65 destinos turísticos do país, explicou Gastão Vieira. Sobre a preparação da infraestrutura do país para o Mundial de 2014, o ministro do Turismo garantiu que a situação é tranqüila.

“Temos a convicção de que tudo vai estar pronto no momento certo para o início da Copa do Mundo e alguns equipamentos de infraestrutura, bem antes. Os estádios, por exemplo, na sua maioria, vão estar prontos um ano antes. Os problemas são muito pontuais e serão resolvidos dentro do prazo estabelecido”, garantiu o ministro Gastão Vieira.

Comitês Populares da Copa lançam amanhã dossiê sobre violações de direitos humanos

- Por Jorge Wamburg - 
A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançará na amanhã  (12) o dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014.
O documento será protocolado em diversões órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais. Os Comitês realizarão atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa.

O dossiê está dividido em seis partes - 'Moradia', 'Trabalho', ' Informação, Participação e Representação Popular' , 'Meio Ambiente', ' Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade', e 'Segurança Pública' - e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

No Rio de Janeiro , que além da Copa do Mundo sediará os Jogos Olímpicos em 2016, a concentração será em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, às 10h30. A entrega do dossiê está marcada para as 12h, e haverá uma entrega simbólica do "legado" da Copa.

Em Belo Horizonte haverá uma marcha que se concentrará na Praça 7, a partir das 14h00, e irá até a Prefeitura da cidade para entrega do dossiê às 16h00. O Comitê local de Curitiba fará uma marcha às 10h00 até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h00, será a concentração em frente à Prefeitura de Curitiba para entrega do documento.

Em Natal, foi criada no sábado (10) a Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014.. Na segunda-feira, haverá uma caminhada da Rodoviária até o Auditório do CT Gás, onde o dossiê será entregue numa Audiência Pública.

O domingo em Brasília teve agitação e panfletagem sobre as violações de direitos humanos e contra a Lei Geral da Copa. Amanhã, às 12h00, haverá ato de lançamento do dossiê e início da entrega para diferentes órgãos da Administração Pública. Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a Prefeitura às 16h30. Em São Paulo a concentração será às 10h00, em frente à Prefeitura para a entrega do dossiê.

Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa.
Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais, acadêmicos, organizações políticas e cidadãos criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização de megaeventos esportivos. O dossiê será entregue a prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.

No nível estadual, vão receber o dossiê governos, Assembleias Legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa. No plano federal estão listados diversos órgãos: do governo (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), além de Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal e  Ibama. A denúncia também será encaminhada a organismos internacionais:
ONU, OEA e OIT.

Comissão da Copa debate projeto da Lei Geral hoje à tarde em Manaus

 - Por Jorge Wamburg - 
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pelo parecer do projeto sobre a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, promove hoje (28), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Manaus, o penúltimo seminário regional. 
A finalidade é debater o texto com autoridades e representantes da sociedade em capitais de estados que sediarão jogos da competição.

Amanhã (29), a comissão promove a última reunião ordinária e a última audiência pública, em Brasília, tendo como convidado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na quinta-feira (1º), os parlamentares fazem o último seminário regional, na cidade de São Paulo, e retornarão a Brasília para concluir o trabalho com a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), marcada para o dia 6 de dezembro. Após a votação, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, quando começa a contagem do prazo para apresentação de emendas dos deputados.

Antes de ir a Manaus, a comissão se deslocou para Salvador e Porto Alegre, nos dias 10 e 18, para debater o projeto em seminários nas assembleias legislativas locais. Na última quinta-feira, deveria ter sido realizado um seminário regional sobre o projeto também em Brasília, na Câmara dos Deputados, mas o debate foi cancelado para que os parlamentares pudessem se concentrar na apresentação de emendas ao projeto de Orçamento da União, cujo prazo se encerrava naquele dia

Relator do projeto de Lei da Copa quer liberar bebida alcoólica no futebol pelo Estatuto do Torcedor

 - Por Jorge Wamburg, repórter da Agência Brasil - 
A venda de cerveja dentro dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, que tem entre seus patrocinadores um fabricante desta bebida será permitida e deverá se estender a  todas as competições de futebol realizadas no Brasil, com a alteração do Estatuto do Torcedor, que será proposta pelo relator do projeto de Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Este é um ponto já decidido pelo relator e que independe de debates ou sugestões nas próximas reuniões da Comissão, conforme ele explicou hoje (24, antes do cancelamento do seminário sobre a realização da Copa em Brasília.  na Cãmara dos Deputados. a permissão para a venda de cerveja dentro dos estádios onde serão realizados os jogos do Mundial, que tem entre seus patrocinadores um fabricante desta bebida.

Para isso, o deputado do PT vai propor a inclusão desta medida no Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, tornando a venda de bebida legal não apenas na Copa do Mundo, mas em todas as competições de futebol realizadas no Brasil. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho, também é favorável à liberação da cerveja nos estádios da Copa, e lembra que “até no Qatar, onde o consumo de bebida alcoólica é proibido (por motivo religiosos), essa permissão será dada”.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), também disse que vai manter no texto a aplicação de multa a quem desistir de ingresso comprado pela internet e  que não vê “qualquer conflito” do PL 2330/11 com o Código de Defesa do Consumidor, nesta ou em outras questões tratadas no texto.

O relator do projeto informou que ainda ontem (23) teve uma reunião com representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), por meio de teleconferência, para discutir este e outros detalhes do projeto, no qual pretende fazer apenas “aprimoramentos” em seu relatório.

Ele comparou a multa para a desistência na compra de ingressos da Copa à que as companhias aéreas têm direito de aplicar quando o passageiro não viaja na data marcada, mas explicou que a penalidade visa especialmente aos compradores de pacotes completos de viagens e não a quem adquire apenas um ou dois ingressos, pois “dificilmente alguém vem ao Brasil para assistir apenas um jogo ou outro”. O deputado assegurou ainda que a venda avulsa de ingressos para a Copa “está garantida, não tem nenhum problema”.

O relator do PL 2330/11 disse também que a Fifa está discutindo com os estados e cidades-sede da Copa a questão de vendas de produtos do Mundial nas chamadas “áreas de exclusividade da Fifa” próximas aos estádios. Para isso, segundo ele, a entidade já enviou aos estados e à Comissão a proposta de um projeto de lei para regulamentar a questão.

“Cada caso vai ser um caso. “Não tem aquela neura de que quem tenha uma lanchonete,  restaurante ou uma loja de artigos esportivos terá que parar de vender. Isso não existe. Lógico que, se houver abusos, a Fifa vai recorrer. Mas ninguém vai ter que fechar as portas para que a Fifa fique com a exclusividade das vendas. O Estado brasileiro não iria acobertar esta situação”.

PERDA DE TEMPO E DINHEIRO PARA DISCUTIR A COPA 2014

 -  Do Blog do Jorge Wamburg - 
A Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014 (e Copa das Confederações de 2013) vai passar o resto do mês trabalhando fora de Brasília, até o dia 1° de dezembro. 
Durante esse período, serão realizados quatro seminários regionais em cidades-sedes da Copa, com a seguinte programação:
18/11, Porto Alegre (Assembléia Legislativa);
24/11, Brasília (local a definir);
28/11, Manaus (Assembléia Legislativa);
01/12, São Paulo (Assembléia Legislativa).

O primeiro desses seminários foi realizado no último dia 10, em Salvador e o objetivo declarado da Comissão é recolher subsídios para o relatório final do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que deverá ser apresentado no dia 6 de dezembro, conforme o cronograma já definido por ele e o presidente, deputado Renan Filho (PMDB/AL). 
Para isso, são convidados para os debates os governadores de estados envolvidos com a Copa, prefeitos das cidades-sedes, representantes do Ministério Público Federal, deputados federais e estaduais, vereadores, presidentes de federações e representantes da sociedade civil.

A questão é a seguinte: será que vale a pena o trabalho e o gasto de dinheiro ou tudo não vai passar de jogo de cena para fingir que há interesse em mudar pontos polêmicos do projeto, como os superpoderes dados à Fifa pelo projeto nas áreas de comércio e marketing e a criação der tribunais de exceção para quem desafiar suas ordens durante a Copa? E também se o governo vai mesmo peitar Blatter, Jerome Valcker e sua quadrilha na questão da meia entrada de idosos e estudantes.

Eu, particularmente, duvido muito que o relatório de Vicente Cândido mude alguma coisa, pelo que ele já falou em entrevistas durante a as audiências públicas de Valcker e o ex-, ministro Orlando Silva realizadas pela Comissão. Até porque as emendas ao projeto só poderão ser apresentadas quando o texto for a votação no plenário e na Comissão o resultado de todo esse trabalho vai se resumir a meras sugestões dos deputados para o relatório de Vicente Cândido.