Lei Geral da Copa é um gol contra a Constituição

 - Por Jorge Wamburg/Blog Esporte Online -  
Tenho em mãos um parecer da professora de Direito Constitucional Denise Vargas, de Brasília, sobre o projeto de Lei Geral da Copa (na verdade, das Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014). 

É importante conhecer essa análise porque ela demonstra as agressões que vão ser praticadas à Lei Maior e à soberania do país por esse entulho autoritário (apesar de legal, depois de aprovado pelo Congresso) que o governo de Dilma Rousseff está nos impondo para cumprir os compromissos que Lula assumiu com a Fifa, para ter o direito (???) de fazer a Copa do Mundo de 2014 aqui.

Ao ler o parecer, qualquer pessoa de bom senso pode ver que o Congresso teria a obrigação de rejeitar esse lixo inconstitucional, que cria um governo paralelo no país presidido por Joseph Blatter, o todo poderoso da Fifa. 
Mas isso não vai acontecer, é obvio, porque o projeto já foi aprovado pela Comissão Especial, vai ser aprovado pela Câmara e, claro no Senado, graças à irresponsável maioria que o governo tem por lá.

Mesmo assim, vale à pena, por um dever de consciência, mostrar ao país, que a Constituição será estuprada para que a gente possa se “divertir” durante os 30 dias da Copa de 2014, com um “aperitivo” em 2013, na Copa das Confederações. Isso sem falar na roubalheira institucionalizada que já estamos vendo na construção de estádios e “obras de mobilidade urbana”, tudo com o beneplácito de Dona Dilma e sua gente.

Segue o parecer da professora Denise Vargas. Tirem suas conclusões. Depois, volto ao assunto. 

Parecer: projeto de lei da Copa das Confederações e da Copa do Mundo: inconstitucionalidade 

“O referido projeto, de iniciativa da Presidenta da República, está estruturado em 46 artigos, contidos em cinco capítulos, que tratam de dispositivos gerais, proteção à exploração de direitos comerciais, vistos de entrada e das permissões de trabalho, responsabilidade civil e da venda de ingressos para os eventos em questão.

Um dos pontos mais polêmicos do referido é projeto é quanto à assunção de responsabilidade civil da União por atos ilícitos praticados contra a Fifa, empregados e consultores (art. 29 a 31).

§

A responsabilidade civil da administração pública encontra raiz no art. 37,  §6º da Constituição Federal, que estabelece o dever de indenizar os danos causados por agentes do Estado, objetivamente, isto é, independentemente de culpa.

Em regra, a doutrina e os tribunais interpretam que essa responsabilidade objetiva é aplicável a atos comissivos (por ação), havendo sua mitigação nos casos de condutas omissivas (por omissão).

O referido projeto, todavia, amplia por demais a responsabilidade da União para condutas omissivas. Ademais ele não está adstrito à personalidade da sanção por atos ilícitos, pois permite que a União assuma responsabilidade sem que os danos sejam causados por seus agentes públicos.

Portanto, nesse prisma, entendo ser inconstitucional o referido projeto, por afronta ao art. 37 da Constituição Federal.

Ademais, o art. 36 do referido projeto prevê competência para a Advocacia-Geral da União, em sede administrativa, para resolver litígios entre a União e a Fifa. Subsidiárias Fifa no Brasil, seus representantes legais, empregados ou consultores, mediante conciliação, o que poderia, em determinados casos, implicar em disponibilidade de interesses públicos de caráter patrimonial, violando o art. 100 da Constituição Federal, que regula a expedição de precatórios, diante da impenhorabilidade dos bens públicos.

Outra irregularidade no referido projeto é quanto à hipótese de criação de isenção tributária heteróloga (diferenciada), em violação ao princípio federativo.

Com efeito, como é cediço, a União, em face da autonomia dos demais entes políticos, não detém competência para isentar o pagamento dos tributos estaduais, municipais e distritais. O projeto em tela isenta a Fifa, suas subsidiárias, representantes legais, consultores e empregados do pagamento de custas e demais despesas processuais já justiça federal e estadual. Ora, as custas processuais têm natureza de tributo, não podendo a União realizar a referida isenção quanto às custas na justiça estadual.

No que pertine aos tipos penais, bem abertos, criados pelo projeto, há uma aparente violação ao princípio da isonomia, pois fundamentou-se na criação de tipo penal para atender interesses comerciais da Fifa. O caráter subsidiário do Direito Penal também foi desrespeitado, já que existem medidas mais eficazes para a proteção dos direitos intelectuais do que a tipificação penal. Ademais, a existência de tipos penais abertos demonstra um subjetivismo incompatível com o estágio atual do Direito Penal.

CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluímos pela inconstitucionalidade do referido projeto, pelos motivos acima expostos”.

Há risco de o Mundial NÃO sair do Brasil

 - Por Jorge Wamburg - Foto: Dida Sampaio/AE -   

Quem já leu a entrevista do Ministro do Esporte, publicada hoje no Globo online, depois de perdoar o pontapé na bunda do governo enviado pelo secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, diretamente de Londres, vai pensar que me enganei nesse título.

Afinal, o que o ministro disse foi exatamente o contrário: "NÃO HÁ RISCO DO MUNDIAL SAIR DO BRASIL" (com direito a erro de português e tudo, nesse DO, no título do jornal". Mas quem está errado é ele. Para mim,  HÁ RISCO de o Mundial NÃO sair Do Brasil e o Aldo não passa de uma marionete fazendo o jogo da Fifa, que vai mandar no país, inclusive mandando prender e mandando soltar – literalmente – conforme está no projeto de Lei Geral que a abominável Comissão Especial da Câmara aprovou outro dia.

Mas nada melhor para demonstrar o ridículo de dessa situação do que a reprodução fiel dos “brilhantes" pensamentos do Ministro sobre a Copa. Por isso, aí vai, na íntegra,  a entrevista do ministro, uma espécie de "comunista católico", como se constata logo no início da entrevista - por sinal, ótima, dos colegas Evandro Éboli e Maria Lima. Mas uma de uma coisa não abro mão: o título é meu.
BRASÍLIA - Depois de chutes no traseiro e troca de cartas, o perdão. Nesta quarta-feira o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou duas correspondências à Fifa comunicando que aceitava o pedido de desculpas da entidade. Uma carta foi para o presidente da entidade, Joseph Blatter, e outra para o secretário-geral Jérôme Valcke, pivô da crise. Mas enquanto o governo federal se reconciliava com a Fifa, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, se licenciava do cargo por questões médicas por 30 dias.

A licença foi comunicada por ofício às federações estaduais. Pelo estatuto, José Maria Marin, o mais velho dos vice-presidentes, assumiria o cargo. Um grupo de presidentes de federações, no entanto, defende um rodízio entre os cinco vice-presidentes. Cada um representa uma região do país. O pedido foi feito na última Assembleia Geral da entidade.

Apesar da bandeira branca na crise entre governo e Fifa, Aldo escreveu a Blatter, que "episódios dessa natureza não podem se repetir, em prol da boa preparação da Copa do Mundo no Brasil". O ministro afirmou ainda a Blatter que aceitava seu pedido de desculpas pelas declarações feitas por Jérôme Valcke, que reclamara da falta de empenho do Brasil nos preparativos da Copa de 2014.

O ministro disse também que a presidente Dilma Rousseff receberá Blatter em audiência, mas que a data ainda será confirmada. Na outra correspondência, endereçada a Valcke, Rebelo apenas afirma ter aceitado o pedido de desculpas do secretário-geral, numa mensagem curta, de uma linha e meia.

Pouco antes de mandar as cartas, Aldo recebeu O GLOBO para uma entrevista. Na ausência de uma Santa Genoveva ou outro santo francês no meio das muitas imagens que protegem o gabinete do comunista crédulo Aldo Rebelo, o ministro estendeu uma flâmula da Fifa aos pés de um santo português, Santo Antônio, e da brasileira Nossa Senhora Aparecida. Aldo diz que nessas horas de ruídos e de agruras com o francês Jérôme Valcke se agarra com a padroeira generosa e com o santo casamenteiro.

Ele cobra bons modos nas palavras do representante do órgão e diz que nunca houve, não há e nem haverá risco de que a Copa do Mundo não aconteça no Brasil. Mesmo com muito cuidado e elegância, Aldo não deixa de mostrar que o Brasil não deixará de responder à altura a má educação de Valcke, e parece não ter gostado do mesmo tom usado pelo assessor especial da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, que chamou o francês de "vagabundo". Diz que cada um que responda por suas palavras e de acordo com seu temperamento. Aldo diz que as obras para a Copa estão dentro do cronograma, mas fez duras críticas aos serviços da Polícia Federal no desembaraço das bagagens e das companhias aéreas, além de admitir que os banheiros do Santos Dumont são péssimos e precisam ser melhorados. Sentado à frente de um quadro que retrata a obra do escritor espanhol e perguntado se ele seria Dom Quixote e Valcke Sancho Pança, respondeu: "Cervantes não faria um enredo que nos coubesse no mesmo livro".

O que o senhor achou das declarações de Valcke?
Aldo Rebelo: Vi como um gesto de infelicidade. Quem tem essa responsabilidade precisa ter modos na expressão verbal quando representa uma entidade. Quando se refere a uma instituição, a um governo. Acho que essas coisas dependem muito da formação que você tem. Da educação que você tem. Você reage a bom termo a uma situação dessa natureza.

E das palavras de Marco Aurélio Garcia (assessor especial internacional da presidência), que chamou Valcke de "vagabundo"?
Quem tem que explicar isso é ele, não sou eu. Respondo pelo que eu disse. Não respondo pelo que os outros falarem. Cada um responde de acordo com o seu temperamento.

Antes de responder a Valcke, o senhor conversou com a presidente Dilma Rousseff?
Não julguei necessário. E acho que a presidente tem esferas de preocupação mais importantes. Acho que a presidente deve estar mais preocupada com assuntos muito mais decisivos para o país, por mais importante que seja Copa do Mundo para nós todos. Também não é correto revelar conversas com a presidente. Não considero esse assunto da esfera da soberania do Brasil. Considero apenas da esfera das relações educadas entre pessoas e instituições. É necessário haver respeito mútuo.

A briga com Valcke deixa sequelas?
Só vamos saber depois.

Quando será o próximo encontro com Valcke?
Você tá torcendo para que aconteça?

Há risco de a Copa não acontecer no Brasil?
Não houve, não há e não creio que haverá.

Que avaliação o senhor faz do andamento das obras da Copa?
O cronograma é compatível com o prazo da Copa. Os estádios, na sua maioria, estão com obras adiantadas. Das outras 52 obras de infraestrutura urbana, o calendário mantido é entregar mais de 40 até o final de 2013. São obras que já estavam previstas muito antes da Copa do Mundo. Nem se falava nisso e já havia previsão de ampliação de aeroporto, de metrô para Salvador, para Fortaleza, de ampliação de sistema metroviário, de VLT em outras capitais.

E com relação à questão da hotelaria?
Os investimentos em hotelaria estão previstos muito antes de se falar em Copa do Mundo porque ninguém constrói hotel para Copa do Mundo. Quem vai construir hotel para funcionar durante um mês?! Hotel não é carro alegórico, que você constrói, coloca na avenida e depois recolhe. Hotel só pode ser construído quando você tem demanda, procura sustentável. E isso é o que está acontecendo no Brasil inteiro.

Como superar questões urbanas importantes?
Problemas urbanos temos no mundo inteiro. Até em cidades, metrópoles que já sediaram Copa e Olimpíadas. O trânsito de Pequim é um trânsito fácil? Não. Já foi feito Olimpíadas lá e mesmo com aquela situação de transporte urbano de Pequim. Se os problemas existiam antes continuam a existir. Temos que procurar soluções emergenciais, duradouras não só por causa da Copa, mas porque o Brasil precisa disso.

Como o senhor recebeu as críticas de Ronaldo ao atraso nas obras do Mundial?
Vi a declaração do Ronaldo condenando a forma como ele (Valcke) referiu-se ao governo. O direito de se criticar o governo é um direito democrático. Quem vai contestar que um cidadão ou a oposição critique aspectos da vida social, política e econômica do país? Não. É um direto consagrado. Não respondemos a uma crítica, mas ao uso de um vocabulário inadequado.

Em relação ao Rio, como avalia a situação dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont?
Temos no Rio uma das infraestruturas aeroportuárias mais completas do mundo. Temos um aeroporto doméstico muito importante e moderno, que é o Santos Dumont. Temos o Galeão. Temos a Base Aérea de Santa Cruz, que é a principal base do Brasil. O que precisamos não é só ampliar a capacidade de aterrissagem e decolagem. Nem creio que os principais problemas estejam aí. Acho que o principal problema dos aeroportos está na qualidade dos serviços oferecidos. A demora, por exemplo, no despacho e na recepção das bagagens. Mas não é um problema de transporte aéreo. É um problema que a Receita Federal e que a Polícia Federal, no caso dos voos que chegam do exterior, podem resolver. É só disponibilizar mais gente para essa tarefa".

Mas e os banheiros do Santos Dumont?
É outro problema. No Santos Dumont, ficam muito distantes dos passageiros por causa da valorização do espaço comercial mais nobre, mais próximo das áreas de despacho e de bilhetes. Isso também pode ser resolvido. Ficaram distantes e num espaço muito menor, causando constrangimento aos passageiros. Então, algumas medidas podem ser adotadas e não se referem à capacidade dos aeroportos. Claro que a capacidade precisa ser ampliada, mas outras coisas podem ser melhoradas antes. Para os brasileiros que viajam de avião e para os estrangeiros e turistas.

Como encarou a solução encontrada para a venda de bebida alcoólica na Copa?
A bebida foi polêmica em todos os países onde houve Copa do Mundo. Todos os candidatos a Copa assinaram esse compromisso. Acho que o Congresso encontrou uma solução adequada e pontual. Que vale só para a Copa.

Por que o seu partido, o PCdoB, votou contra bebidas alcoólicas nos estádios na Copa?
Respeito a posição dos adversários. Por que não respeitaria a do PCdoB?

O senhor presidiu a CPI que investigou a CBF. Como é sua relação com Ricardo Teixeira?
Um parlamentar, um jornalista, ou uma autoridade policial, quando exerce a função de investigação, não é para conquistar ódio nem amizade do investigado. É uma função institucional ou profissional. Cumpri uma função como presidente de uma CPI. Mas não podemos carregar para o resto da vida uma relação pessoal de amizade ou de inimizade com a instituição ou pessoa que foi investigada. No ministério, tenho que estabelecer relações com o Comitê Organizador Local (COL), que é presidido por Ricardo Teixeira, com a Fifa e os demais entes que compõem esse amplo leque de interesses da Copa do Mundo.

Ricardo Teixeira, inclusive, foi à Justiça para impedir o seu livro sobre a CPI...
Considerei uma violência do Poder Judiciário. Tem que respeitar, mas fiquei naturalmente indignado. Se houvesse ali alguma mentira ou calúnia o que deveria haver era processo por um ou outro. Mas o que houve foi censura.

Quem já leu a entrevista do Ministro do Esporte, depois de perdoar o pontapé na bunda do governo enviado pelo scretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, vai pensar que me enganei nesse título. Afinal, o que o ministro disse foi exatamente o contrário. Mas quem está errado é ele. Para mim, a Copa corre o risco de ser mesmo no Brasil e o Aldo não passa de uma marionete fazendo o jogo da Fifa, que vai mandar no país, inclusive mandando prender e mandando soltar – literalmente – conforme está no projeto de Lei Geral que a abominável Comissão Especial da Câmara aprovou outro dia.

Mas nada melhor para demonstrar o ridículo de dessa situação do que a reprodução fiel dos “brilhantes pensamentos do Ministro sobre a Copa. Por isso, aí vai a entrevista, mas uma de uma coisa não abro mão: o título é meu.

Quem gosta de pé na bunda?

 - Por Jorge Wamburg - 
“Se donner un coup de pied aux fesses”  é uma expressão francesa que tanto pode significar ,literalmente,“dar-se um pontapé na bunda” (bunda mesmo, não traseiro, como a imprensa envergonhada publicou) ou “acelerar o ritmo”, numa tradução livre que o secretário-geral da Fifa , Jerome Valcke, alega ser a verdadeira na sua declaração contra o os brasileiros, por causa do atraso nas obras da Copa do Mundo.

Não é a primeira vez que esse animal desrespeita o país.
Quando esteve aqui para falar numa audiência pública na Comissão da Copa, logo no início dos trabalhos disse que estava pouco se lixando para quem o considerava antipático, pois esse era mesmo o seu papel e não fazia a menor questão de ser simpático.  Deu várias respostas grosseiras a deputados que o interpelaram e botaram o rabo entre as pernas, com medo de desagradar o governo e o todo poderoso da Fifa.

Por falar em todo-poderoso, qual será a explicação para o Valcke ser o segundo na hierarquia da Fifa, depois de ter sido demitido pelo presidente Joseph Blatter, por corrupção? Teria devolvido o dinheiro ou dividido com o presidente que o recontratou tempos depois? Pois é, esse é o sujeito que o Brasil terá que engolir como interlocutor da Fifa, mesmo depois do “pé na bunda”, se o ministro Aldo Rebelo aceitar os hipócritas pedidos de desculpas dele e do Blatter feitos hoje (6), em cartas ao governo brasileiro.

Eu não acredito que Aldo goste de pé na bunda. Como eu também não gosto. Mas tem gente que gosta. O presidente petista da Câmara dos Deputados, Marco Maia, parece ser um desses. Pois foi o primeiro a sugerir que o governo peça arrego à Fifa e perdoa o Valcke.
Vá gostar de pé na bunda  assim... lá na França, ó Maia!

Teixeira justifica atrasos e preocupação da Fifa com a Copa de 2014

 - Por Jorge Wamburg -  
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, publicou, no portal da entidade na internet, um comunicado em sobre os preparativos para realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil – motivo de críticas do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol Jérôme Välcke e de resposta do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, neste fim de semana – justificando a demora e garantindo que a competição acontecerá no país, conforme está programado.

Ricardo Teixeira tenta justificar as críticas de Jérome Välcke. Foto:ailton de Freitas/O Globo.  

“Algumas questões na organização da Copa do Mundo podem parecer que avançam lentamente.  Mas em todo processo democrático as discussões devem ser amplas e sempre levar em conta os interesses do povo. O Brasil não tem um dono, é uma democracia sólida e reconhecida mundialmente. O país e seus três poderes devem ser respeitados sempre”, afirma Teixeira no comunicado.

Ricardo Teixeira reconhece, “que as preocupações da FIFA em relação aos preparativos de todas as Copas do Mundo são naturais e legítimas”. Garante, porém que “a entidade pode ficar tranquila porque o Brasil e seu povo têm competência e seriedade para organizar uma Copa do Mundo impecável, inesquecível”.

Ainda de acordo com o presidente da CBF, a Copa de 2014 acontecerá no Brasil porque “veio através de uma construção política que possibilitou o rodízio de continentes. Chegou à América do Sul pela sua força de nove títulos mundiais. Foi confiada ao país mais vitorioso da história das Copas, o único que disputou todas as edições do torneio. Chegou à América do Sul pela sua força de nove títulos mundiais. Veio para uma das seis maiores economias do planeta, para o país que segue crescendo enquanto a maior parte do mundo atravessa uma grave crise”.

Ricardo Teixeira conclui afirmando que “a Copa do Mundo de 2014 acontecerá no Brasil porque assim querem o Governo Federal, o COL e a CBF, mas, acima de tudo, por merecimento. O povo brasileiro que, ao contrário de vozes isoladas que preferem o canto da derrota, receberá com extremo orgulho, 64 anos depois, a maior festa do futebol mundial”.

Välcke vem ao Brasil dia 12 e acha “infantil” Aldo não querer recebê-lo mais para tratar da Copa de 2014

 - Por Jorge Wamburg -   
O secretário-geral da Fifa Jérôme Välcke, classificou de “um pouco infantil” a decisão do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, de não recebe-lo mais para tratar da Copa do Mundo de 2014, por ter declarado que o Brasil precisa levar “um chute no traseiro” por causa dos atrasos nas obras, e garantiu que virá ao país no dia 12 deste mês, exatamente para continuar acompanhando os preparativos.

A declaração de Välcke foi feita ontem (3), em Londres, mesmo local onde, na véspera, ele fez as críticas que, ontem (3) levaram Rebelo a considerar os comentários feitos antes como “impertinentes e descabidos”, motivo pelo qual “o governo não aceitará mais o secretário-geral como interlocutor nesses assuntos da Fifa”. O ministro disse que vai conversar com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, para pedir um novo interlocutor, já que Välcke, segundo ele, não será mais recebido no país.

Durante entrevista coletiva concedida ontem num hotel de São Paulo, o ministro disse que o governo brasileiro não pode dialogar com um interlocutor que “emite declarações descuidadas e intempestivas”. Mas, em Londres, de acordo com a Rádio França Internacional, ao saber das declarações de Rebelo, o secretário-geral da Fifa respondeu ao ministro brasileiro com ironia e reafirmou que o país não está honrando os compromissos em relação à organização do evento, às construções dos estádios, além de outros atrasos.

Agora, se o problema é eu ter feito uma declaração, enquanto nada evoluiu nos últimos cinco anos...Eu disse exatamente o que está acontecendo no Brasil, onde as coisas não estão bem encaminhadas. Se o resultado disso é que agora o governo não quer mais falar comigo e nem trabalhar comigo, acho um pouco infantil”, disse Välcke ontem na capital britânica em resposta a Rebelo.
Välcke está participando em Londres da reunião do Conselho Legislador da Fifa e na sexta-feira disse que a construção de estádios e a infraestrutura de transportes e hotéis para a Copa no Brasil está atrasada, motivo pelo qual os organizadores precisavam de “um chute no traseiro”, pois o país está mais preocupado em ganhar a Copa do que em organiza-la.

O secretário-geral da Fifa também atacou o Congresso brasileiro, pelo que considera “discussões infindáveis” sobre a Lei Geral da Copa, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não teve sua votação concluída na Comissão Especial encarregada do projeto de lei encaminhado pelo governo.

Entre os temas polêmicos do projeto, está permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas da Copa, abrindo uma exceção na legislação brasileira só para atender à Fifa, que tem uma indústria de bebidas entre os patrocinadores do Mundial. Na Comissão Especial da Câmara, três dos dez destaques de votação, que deverão ser apreciados terça-feira (6) destinam-se a impedir a liberação da bebida autorizada no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Apesar das críticas que fez ao andamento dos preparativos para a Copa, o secretário-geral da Fifa disse na sexta-feira que não há um "plano B" para a Copa do Mundo de 2014 e o evento acontecerá no Brasil, mas que os torcedores podem sofrer. pois o Brasil] não tem hotéis suficientes em todos os lugares para recebe-los, com exceção de São Paulo e  Rio de Janeiro.

Por sua vez, o ministro Aldo Rebelo afirmou em sua entrevista coletiva que não há razão para que o Brasil não receba a Copa do Mundo, pois “o Brasil tem hoje a infraestrutura, a logística e a capacidade de realizar um evento dessa natureza” e a maior parte das obras dos estádios brasileiros para a Copa do Mundo está seguindo o cronograma previsto.

As únicas obras que estão um pouco mais atrasadas com relação ao cronograma, de acordo com o ministro, são as dos estádios de Cuiabá, Manaus, Recife e do Rio de Janeiro. “Já as obras de mobilidade urbana, do total de 51 [obras previstas para serem realizadas], a previsão continua sendo a de entregar pelo menos 42 em 2013”.