- Por Jorge Wamburg, repórter da Agência Brasil -
A venda de cerveja dentro dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, que tem entre seus patrocinadores um fabricante desta bebida será permitida e deverá se estender a todas as competições de futebol realizadas no Brasil, com a alteração do Estatuto do Torcedor, que será proposta pelo relator do projeto de Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Este é um ponto já decidido pelo relator e que independe de debates ou sugestões nas próximas reuniões da Comissão, conforme ele explicou hoje (24, antes do cancelamento do seminário sobre a realização da Copa em Brasília. na Cãmara dos Deputados. a permissão para a venda de cerveja dentro dos estádios onde serão realizados os jogos do Mundial, que tem entre seus patrocinadores um fabricante desta bebida.
Para isso, o deputado do PT vai propor a inclusão desta medida no Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, tornando a venda de bebida legal não apenas na Copa do Mundo, mas em todas as competições de futebol realizadas no Brasil. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho, também é favorável à liberação da cerveja nos estádios da Copa, e lembra que “até no Qatar, onde o consumo de bebida alcoólica é proibido (por motivo religiosos), essa permissão será dada”.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), também disse que vai manter no texto a aplicação de multa a quem desistir de ingresso comprado pela internet e que não vê “qualquer conflito” do PL 2330/11 com o Código de Defesa do Consumidor, nesta ou em outras questões tratadas no texto.
O relator do projeto informou que ainda ontem (23) teve uma reunião com representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), por meio de teleconferência, para discutir este e outros detalhes do projeto, no qual pretende fazer apenas “aprimoramentos” em seu relatório.
Ele comparou a multa para a desistência na compra de ingressos da Copa à que as companhias aéreas têm direito de aplicar quando o passageiro não viaja na data marcada, mas explicou que a penalidade visa especialmente aos compradores de pacotes completos de viagens e não a quem adquire apenas um ou dois ingressos, pois “dificilmente alguém vem ao Brasil para assistir apenas um jogo ou outro”. O deputado assegurou ainda que a venda avulsa de ingressos para a Copa “está garantida, não tem nenhum problema”.
O relator do PL 2330/11 disse também que a Fifa está discutindo com os estados e cidades-sede da Copa a questão de vendas de produtos do Mundial nas chamadas “áreas de exclusividade da Fifa” próximas aos estádios. Para isso, segundo ele, a entidade já enviou aos estados e à Comissão a proposta de um projeto de lei para regulamentar a questão.
“Cada caso vai ser um caso. “Não tem aquela neura de que quem tenha uma lanchonete, restaurante ou uma loja de artigos esportivos terá que parar de vender. Isso não existe. Lógico que, se houver abusos, a Fifa vai recorrer. Mas ninguém vai ter que fechar as portas para que a Fifa fique com a exclusividade das vendas. O Estado brasileiro não iria acobertar esta situação”.
